Proposta cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais

De autoria do deputado Felipe Bornier, o projeto define atos que configuraria maus tratos, além da criação de um Disque Denúncia.

13/11/2018 às 15:27:05 | 179 visualizações

Tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara o Projeto de Lei 4542/16, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

“Os maus tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, defendeu Felipe Bornier.

O projeto traz a definição do que caracterizaria maus tratos contra os animais e também o direcionamento para que o Governo Federal divulgue o número de telefone para o contato direto da população com o Ministério do Meio Ambiente.

“É importante que o poder público e a sociedade entendam o que de fato é caracterizado por maus tratos. É preciso entender que maus tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel”, disse o autor.

De acordo com Felipe Bornier, a Lei dos Crimes Ambientais (9605/98) representa um grande avanço para a sociedade brasileira e já trata como crime o abuso e maus tratos a animais. “Mas ainda falta uma definição precisa do que configura maus tratos”, explica o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação PROS na Câmara

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