Na CLP, Felipe Bornier relata sugestões legislativas de iniciativa da sociedade

São seis Sugestões Legislativas vindas da sociedade que podem se transformar em proposições legislativas, seguindo a tramitação específica até virar lei.

12/11/2018 às 20:45:50 | Atualizada em 13/11/2018 às 12:12:32 | 95 visualizações

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (13) as relatorias, de autoria do deputado Felipe Bornier, a seis Sugestões Legislativas (SUG) que tramitam no colegiado.

As Sugestões Legislativas asseguram à sociedade a participação direta no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para elaboração de novas normas ou para o aperfeiçoamento da legislação já existente.

Caso o parecer do relator às Sugestões Legislativas seja aprovado pelos demais membros, cada uma das propostas vira uma proposição legislativa específica de autoria da Comissão de Legislação Participativa, com a indicação da entidade que a propôs.

Além das Sugestões Legislativas, as entidades podem, ainda, encaminhar estudos, pareceres técnicos e exposições sobre questões de interesse legislativo.

Confira abaixo as Sugestões Legislativas relatadas pelo deputado Felipe Bornier que estão com parecer pela aprovação da proposta:

- SUG 150/2014 CLP - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere Emendas ao Projeto de Lei nº 5807/2013, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"".

- SUG 101/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS".

- SUG 135/2018 CLP - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas"".

- SUG 139/2018 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais".

 

Redação PROS na Câmara

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