Comissão analisa relatório sobre portabilidade da conta de luz

“Decidir de quem comprar energia”, diz o deputado João Fernando Coutinho, presidente da Comissão.

12/11/2018 às 10:09 - Atualizada em 12/11/2018 às 18:31


O deputado federal João Fernando Coutinho (PROS-PE) convocou nova reunião nesta terça-feira (13) para apreciar e votar o parecer do relator na Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15), da qual o deputado é o presidente. A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 11 das comissões da Câmara dos Deputados.

“Decidir de quem comprar energia. A proposta aumenta a competitividade e permite a abertura do mercado assim como aconteceu com o setor de telecomunicações”, explica João Fernando Coutinho.

Entre as novidades presente no substitutivo apresentado pelo relator possibilita aos consumidores residenciais e aos comerciantes, a partir de 2028, acesso ao mercado livre de energia. Neste caso, a eletricidade é comprada por meio de contratos com agentes de comercialização, com condições livremente negociadas.

Atualmente, apenas grandes indústrias operam nesse mercado. O consumidor, portanto, adquire energia das distribuidoras, pagando uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como funciona a portabilidade?

Mesmo com a portabilidade, o consumidor continuará sendo atendido pela sua distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada. Mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher, e o valor da tarifa será definido em negociação.

A distribuidora apenas se encarregará de levar a eletricidade da fonte escolhida até sua casa, recebendo por isso uma taxa, que virá especificada na conta de luz.

 

Redação/PROS na Câmara