“Avançaremos contra o foro privilegiado”, diz Eros Biondini

O deputado federal Eros Biondini já disse que é contrário ao atual sistema que protege cerca de 20 mil autoridades com foro privilegiado.

07/11/2018 às 12:51


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim do foro privilegiado (PEC 333/17), o chamado foro por prerrogativa de função para autoridades, está nesse momento reunida para debater o tema.

Na abertura da reunião, o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), vice-presidente do colegiado, falou da importância do debate para a sociedade.

“Hoje presido essa audiência pública que trará pessoas importantes do cenário nacional para debater esse assunto. Vamos acelerar o processo para conseguirmos no final extinguir o foro privilegiado no Brasil”, disse.

Na última audiência, Eros Biondini disse que o foro privilegiado promove desigualdades. “Não há como negar que o foro privilegiado quebra o princípio de que todos são iguais perante a lei”.

Convidados

A audiência pública tem como convidados o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza.

STF

Outra discussão no STF também pode restringir o foro privilegiado. Enquanto a proposta em discussão no Congresso é mais restritiva e limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restrições ao foro de deputados federais e senadores.

Redação/PROS na Câmara