Comissão da Reforma Tributária convoca primeira audiência pública

Debate convocado pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) recebe especialistas, pesquisadores e cientista nesta terça-feira.

06/11/2018 às 15:09


A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) na Câmara dos Deputados promove logo mais, no Plenário 07, o primeiro debate em audiência pública sobre o sistema tributário nacional e para o recebimento de sugestões que ajudem os parlamentares na construção de “uma proposta objetiva, simplificada e que promova um maior equilíbrio na taxação sobre consumo e renda”, explica Cairo Tavares, cientista político convidado e consultor do Movimento Reforma Tributária Solidária.

O requerimento de audiência pública é do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). “O Brasil criou um complexo sistema de tributação com inúmeros tributos contendo a mesma base de incidência para obter a arrecadação desejada. A reforma tributária é urgente e necessita do protagonismo do Legislativo para uma mudança estrutural para gerar mais investimentos e crescimento sem aumentar o gasto do Estado brasileiro”, disse Felipe Bornier.

Além da alta carga de tributação, Felipe Bornier destaca a diminuição da desigualdade social como consequência de uma reforma tributária justa e solidária.

“A desigualdade da renda é apenas uma das faces das disparidades sociais brasileiras, que vão muito além dela, estando por toda a parte, iniciando-se pelas desigualdades históricas, herdadas por mais de três séculos de escravidão”, disse.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública:

Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Coordenador técnico do projeto “Reforma Tributária Solidária”, Prof. Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Consultor Político do Movimento Reforma Tributária Solidária da ANFIP e Fenafisco, Sr. Cairo Tavares, Cientista Político e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Sr. Rodrigo Octávio Orair.

 

 

Redação/PROS na Câmara