Senado aprova projeto de Jaime Martins que cria Programa Bicicleta Brasil

Projeto do deputado federal Jaime Martins foi aprovado nesta terça-feira (5) pelos senadores. A matéria agora segue para sanção presidencial.

05/09/2018 às 11:59 - Atualizada em 05/09/2018 às 12:01


O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão deliberativa desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara 83/17, de autoria do deputado federal Jaime Martins (PROS-CE), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A matéria agora segue para a sanção presidencial.  

A proposta busca ampliar práticas e políticas públicas saudáveis para a mobilidade urbana do País; promover uma integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Orçamento

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades.

As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

Redação/PROS na Câmara