Artistas locais podem ter preferência em contratos com poder público

Proposta é do deputado Vitor Valim (PROS-CE) e tem como objetivo fomentar a cultura local em eventos financiados pelo poder público.

14/08/2018 às 10:14 - Atualizada em 14/08/2018 às 15:08


 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados passa a analisar nesta semana o Projeto de Lei 3362/15, de autoria do deputado Vitor Valim (PROS-CE), que busca valorizar a cultura regional ao tornar obrigatória a contratação de artistas da terra em eventos financiados por recursos públicos.

A relatora da matéria na CTASP, deputada Flávia Morais, preferiu apresentar substitutivo no sentido de observar um percentual mínimo de 10% de artistas locais nesses contratos.

Além disso, foi incluído dispositivo na Lei Rouanet (Lei 8313/91) prevendo que o mesmo percentual deve ser observado quando destinado a projetos culturais que promovam e estimulem a regionalização da produção cultural e artística brasileira.

“A música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet”, explica Vitor Valim.

Tramitação

O PL 3362/15 tramita conclusivamente e, após análise do relatório apresentado na CTASP, segue ainda para as comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação/PROS na Câmara