Parecer de Wandscheer determina hidrômetros individuais para água, luz e gás

Em novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações.

18/06/2018 às 11:41


Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) pode votar nos próximos dias o parecer do deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR) ao Projeto de Lei 1104/15 que torna obrigatória a instalação de hidrômetros individualizados para cada unidade habitacional nas edificações verticais residenciais e nos condomínios residenciais.

De acordo com o relatório, o condomínio ou empreendedor poderá optar pelo modelo de hidrometração normatizado pela concessionária ou por outro modelo de hidrometração individualizado.

Wandscheer elogiou o texto original e aquele aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a proposta.

“Apresentei algumas modificações, entre elas uma que altera o mérito para prevê, por exemplo, que a instalação não dispensa a medição do consumo global da edificação ou do empreendimento, para a apuração de consumo da área comum. O objetivo, como foi dito, é proporcionar mais equidade entre os condôminos no pagamento dos serviços por eles usufruídos e de estimular o seu uso racional, levando em consideração o impacto ambiental da má utilização”, diz.

A iniciativa também determina que as edificações habitacionais e de uso misto já existentes terão o prazo de três anos para a instalação do equipamento de medição, excetuando-se casos de inviabilidade técnica. Trata ainda de punição às concessionárias pelo descumprimento da medida.

“Com o objetivo de trazer maior clareza para a obrigação, deixamos válido o prazo estabelecido que passa a exigir a individualização dos hidrômetros a partir dos próximos 3 anos”, afirma Wandscheer ao justificar a subemenda.

O parecer de Wandscheer ao projeto seguiu a ideia de unir as diversas propostas, descrito no parecer da CDC: “alguns projetos abrangem apenas imóveis residenciais, enquanto outros criam a obrigação para unidades comerciais. Na mesma linha, alguns tratam apenas dos serviços de fornecimento de água, ao passo que outros se referem também aos serviços de gás canalizado e de energia elétrica”.

Tramitação

O relatório do deputado Toninho Wandscheer recai ainda sobre todos os cinco projetos apensados, entre eles o Projeto de Lei 2055/15, de autoria do deputado federal do PROS Vitor Valim (CE), que trata do mesmo tema.

O PL 1104/15 tramita conclusivamente e, após votação do relatório de Wandscheer na CDU, ainda deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação/PROS na Câmara