Comissão aprova projeto que regulamenta fast-food em estádios

A proposta é de autoria do deputado Felipe Bornier: “Amplia a concorrência no mercado de fornecimento de alimentos”.

13/06/2018 às 10:46


Segue avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7568/17, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que regulamenta a venda e o consumo de fast-food – refeições preparadas e servidas em curto espaço de tempo – em estádios, arenas esportivas e arredores. Nesta terça-feira (12), o parlamentar concedeu entrevista à TV Câmara sobre a proposta.

Para Bornier, o projeto, além de garantir a autonomia e o direito de escolha do consumidor, proporciona geração de empregos. “Amplia a concorrência no mercado de fornecimento de alimentos dentro de estádios e garante autonomia e direito de escolha ao consumidor”, diz Felipe Bornier.

O texto foi aprovado no último mês na Comissão do Esporte na forma de substitutivo apresentado, acrescentando a obrigatoriedade de o fornecedor cuidar da limpeza nos arredores do ponto de venda.

“Hoje, as empresas responsáveis pela alimentação nos estádios, muitas vezes, são escolhidas de forma arbitrária, privilegiando determinado empreendedores em detrimentos de outros”, explica Felipe Bornier.

Pela proposta de Felipe Bornier, o fornecedor deverá ser habilitado pela vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para esse tipo de comércio. Além disso, as embalagens não podem gerar risco aos torcedores.

De acordo com o projeto, quem descumprir as normas poderá ter o serviço suspenso de 30 a 360 dias ou mesmo ser proibido de vender fast-food. A fiscalização será feita pela secretaria estadual de Esportes ou órgão similar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação/PROS na Câmara