Ligações sucessivas para o mesmo número devem ser consideradas uma chamada

Chamadas sucessivas pelo celular, com tempo menor que 120 segundos, devem ser consideradas apenas uma chamada, de acordo com o projeto do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

06/06/2018 às 12:25


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3845/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que trata de diretrizes para a realização de ligações por telefonia móvel.

De acordo com a proposta, as chamadas sucessivas com o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 segundos, ou seja, dois minutos, devem ser consideradas como sendo uma única chamada.

“Essa abordagem é necessária para inibir a possível prática que as empresas de telefonia utilizam para arrecadar mais dinheiro com as ligações realizadas por chamadas consecutivas”, disse Felipe Bornier ao citar o Código de Defesa do Consumidor.

Serão consideradas chamadas sucessivas as efetuadas entre o mesmo código de acesso de origem e de destino. O descumprimento da medida sujeitará a prestadora à multa, a ser regulamentada, no prazo de 60 dias após a publicação da lei, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tramitação

O PL 3845/15 tramita conclusivamente e ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Redação/PROS na Câmara