Eros Biondini debate nesta quarta PEC do fim foro privilegiado

O deputado federal Eros Biondini é contrário ao sistema atual que dá direito a mais de 20 mil autoridades de serem julgadas pelas instâncias superiores.

05/06/2018 às 20:30


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim do foro privilegiado (PEC 333/17), o chamado foro por prerrogativa de função para autoridades, discute novamente o assunto nesta quarta-feira (6). A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas.

“Não há como negar que o foro privilegiado quebra o princípio de que todos são iguais perante a lei. Como vice-presidente da comissão especial, trabalharei com afinco para derrubar esse privilegio em todos os níveis!”, disse Eros Biondini.

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.  Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

Juiz Sérgio Moro

No último mês, além do plano de trabalho, a comissão aprovou o requerimento de audiência pública do deputado Eros Biondini (PROS-MG) em que convida para o debate o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, responsáveis pela operação Lava Jato.

“Não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele protegidas: cerca de 22 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país!”, disse Eros Biondini ao justificar o requerimento. 

Decisão

Outra discussão no STF também pode restringir o foro privilegiado. Enquanto a proposta em discussão no Congresso é mais restritiva e limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restrições ao foro de deputados federais e senadores.

Redação/PROS na Câmara