Comissão analisa proposta de Felipe Bornier que incentiva uso de energia limpa

A proposta cria o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, o Prosolar, cujo objetivo é o aumento da capacidade do País em gerar energia elétrica por meio da fonte solar.

05/06/2018 às 12:32


Encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que incentiva o uso de energia solar e cria o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, o Prosolar, cujo objetivo é o aumento da capacidade de geração de energia elétrica fotovoltaica, ou seja, energia elétrica capturada com placas solares.

“Esse é o momento de mostrarmos para o mundo que o Brasil cresce de forma sustentável, em total respeito ao meio ambiente e sua população. Nossos filhos e netos não devem pagar pelos erros que cometemos hoje. Esse é o momento de mudarmos essa história”, diz Felipe Bornier.

O projeto de Felipe Bornier tramita apensado, por se tratar de mesma matéria, ao Projeto de Lei 5733/09, de autoria do Senado Federal. Na última comissão que tramitou, na de Desenvolvimento Urbano (CDU), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP).

O novo texto aproveita parte dos textos dos projetos apensados e estabelece incentivos fiscais para a conservação e uso racional de energia e de conservação, reuso e uso racional da água nas edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.

“O conjunto resultante dessas proposições vem, em oportuníssima hora, ao encontro da necessidade premente de colaborarmos para uma solução duradoura para as crises de água e de energia que enfrenta o País, e que enfrentam, principalmente, nossas metrópoles”, diz o relatório aprovado na CDU.

O substitutivo prevê incentivos fiscais para a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar, ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional, em edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. Essas duas previsões não constavam no projeto original.

Plano Diretor

A proposta determina que o plano diretor municipal estabeleça normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e do uso racional de água, procurando incentivar as medidas ambientalmente adequadas; e para a promoção da produção, da conservação e do uso racional de energia nas edificações, procurando incentivar as medidas ambientalmente adequadas.

O texto aprovado prevê que os tributos sobre imóveis urbanos, as tarifas relativas a serviços públicos urbanos e a concessão de crédito nos bancos estatais sejam diferenciados em função do interesse social e da contribuição do imóvel para a conservação e produção de energia e para a conservação e o reuso da água, devendo ser, os critérios de tal contribuição, estabelecidos na legislação do ente público responsável pelos citados incentivos fiscais e creditícios.

Financiamento

Com relação ao financiamento de novas edificações urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a nova versão do projeto determina que:

  • o financiamento dependa da incorporação de individualização dos hidrômetros e bacias sanitárias economizadoras de água;
  • de sistema de captação de água de chuva para uso nas áreas externas, para fins não potáveis, nos empreendimentos acima de 100 unidades habitacionais em edificações de uso multifamiliar, observada a viabilidade técnica, sanitária e financeira da implantação e uso da tecnologia;
  • e de sistema de aquecimento de água a partir de fonte solar ou de fonte limpa e igualmente autônoma, com produção independente do Sistema Interligado Nacional.

Tramitação

O projeto 5733/09, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e de Desenvolvimento Urbano e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara. 

 

 

Redação/PROS na Câmara