Toninho Wandscheer flexibiliza lei para garantir ajuda a moradores de rua

O projeto considera recursos da própria Lei Orgânica da Assistência Social para permitir, por exemplo, compra de cobertores e alimentos a moradores de rua.

05/06/2018 às 12:23


A Câmara dos Deputados passa a analisar o Projeto de Lei 10298/18, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), que flexibiliza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que os recursos de seu cofinanciamento sejam também destinados a compra de materiais e alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Apesar de o texto da lei autorizar, de forma genérica, o financiamento desses serviços, tem havido restrições práticas para a utilização dos recursos federais em benefício da população vulnerável”, explica Wandscheer.

A proposta de Wandscheer permite, com os recursos previstos para a execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a distribuição gratuita de cobertores, agasalhos, alimentos e outros itens básicos de assistência às pessoas que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade.

Atualmente, a Loas trabalha com o Fundo Nacional de Assistência Social com a função de financiar os benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social previstos na lei.

“A alteração legislativa poderá contribuir para o melhor atendimento da população pelos serviços socioassistenciais disciplinados na ‘Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais’, do Conselho Nacional de Assistência Social, como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que nem sempre conta com recursos suficientes para atender ao público-alvo”, defendeu Wandscheer.

Tramitação

O PL 10298/18 aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a sua tramitação nas comissões.

Redação/PROS na Câmara