PROS na Câmara :: Wandscheer comenta projeto na pauta que regulamenta transporte rodoviário de cargas


Wandscheer comenta projeto na pauta que regulamenta transporte rodoviário de cargas

Encontra-se na pauta de votações da Câmara dos Deputados a proposta, aprovada em comissão especial presidida por Toninho Wandscheer (PROS-PR), que Regulamenta o Transporte Rodoviário de Cargas.

04/06/2018 às 11:22


Consta da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo apresentando cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Wandscheer presidiu a comissão especial que votou o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, aprovado em dezembro de 2017. Em meio à crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros na última semana, o parlamentar acredita que a proposta atende diversas reivindicações como também regulamenta pontos na lei.

“Essa proposta foi construída ao longo de muitos meses de debate na comissão especial. Agora, temos um texto que pode ser pautado e votado no Plenário, atendendo, inclusive, a algumas demandas da categoria dos caminhoneiros. A sua aprovação possibilitará construir uma importante norma técnica para o setor que mais produz no em nosso País”, disse.

Redação/PROS na Câmara