Especialistas destacam portabilidade como visão de futuro para o setor elétrico

Comissão Especial analisa proposta de Portabilidade da Conta de Luz.

22/05/2018 às 19:50:01 | Atualizada em 22/05/2018 às 19:53:32 | 47 visualizações

O deputado João Fernando Coutinho presidiu nesta terça-feira (22) a primeira audiência pública da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (Projeto de Lei 1917/15). A proposta analisada, em um primeiro momento, reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja, optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

Especialistas convidados para o debate afirmam que a portabilidade, assim como foi realizada em diversos países, abrirá um caminho para o futuro do setor elétrico no Brasil.

Ricardo Brandão, assessor especial do secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, adiantou que a proposta discutida na comissão vai ao encontro das diversas demandas apresentadas pelo setor em consultas públicas realizadas pelo MME.

“A discussão que acontece agora é uma visão de futuro para o setor elétrico. Iniciamos as discussões em 2016 no ministério de Minas e Energia. A Consulta Pública 21/MME serviu como base para uma segunda rodada de discussões, ainda mais proveitosa, com a Consulta Pública 33, com mais de duas mil contribuições de diversos setores”, destacou.

Brandão listou em sua apresentação alguns resultados observados no mercado após a portabilidade: Liberdade de escolha ao consumidor; Liquidez na compra e venda de energia; Preços eficientes e com vetores de informação correta; Riscos bem alocados na cadeia de valor; Sinalização econômica como vetor de alinhamento de interesses individuais e sistêmicos; Tratamento para a expansão da oferta; Racionalização de subsídios visando a sustentabilidade.

Para a sua concretização, Brandão explicou que, subsidiariamente, deve-se pensar em um novo modelo de despacho para a possível migração. “Aqui propomos um mecanismo de substituição de modelo de despacho centralizado, por ordem de mérito de custo, para um modelo de despacho por oferta de agentes. Isso se alinha para a concorrência do preço e os países que fizeram essa migração mostraram que não só houve êxito, mas as curvas de aumento e redução no mercado a curto prazo se foram mais eficientes. A implementação foi bastante bem-sucedida até mesmo em mercados predominantemente hidráulicos, como o nosso”.

Regulamentação da proposta

Para Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), a proposta discutida não limita novas ideias, ao contrário, permitirá uma possível regulamentação mesmo após a aprovação do substitutivo na comissão e no Plenário.

“Discutimos aqui um projeto de lei indicativo, que dá um rumo do futuro do setor elétrico. Ao dar esse rumo, a proposta estabelece marcos cronológicos, como a abertura do mercado até 2026. E porque eu digo que é indicativa? A proposta abre uma possibilidade de regulamentação futura e, nesse sentido, devemos ficar atentos para termos uma participação na elaboração tanto quanto estamos fazendo agora”, afirmou.

A preocupação de Menel é com mudanças retroativas após aprovação da matéria. “Se não tivemos uma regulamentação adequada corremos o risco de perdemos todos os princípios e alicerces construídos ao longo das discussões no MME com as consultas públicas e aqui na comissão especial”, disse.

Energia renovável

Entre outras sugestões, também foi colocado o papel das energias renováveis. Emílio Matsumura, assessor da presidência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) falou ainda do processo de transição energética como passo para a redução de preços para o consumidor final.

“É importante destacarmos o papel da energia renovável nesse processo. O consumidor tem sido um agente ativo ao solicitar fontes renováveis. Diversos analistas que falam sobre a transição energética destacam a maior competitividade das renováveis, cujos preços estão caindo no mundo inteiro. A inclusão das energias renováveis na matriz elétrica tem sido um desafio em todo o mundo especialmente por dois efeitos: redução nos custos marginais de produção e o aumento da importância da flexibilidade operativa no sistema. Além disso, outros desafios são: encontrar novas soluções tecnológicas e a suficiência na produção. Vale destacar um aspecto relevante: a possibilidade de escolha individual nesse processo privilegia o consumidor”.

 

Redação PROS na Câmara

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