Deputados do PROS convidam responsáveis pela Lava Jato para debater fim do foro privilegiado

Eros Biondini (MG) e Jaime Martins (MG) assinaram o requerimento convidando o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dellagnol.

17/05/2018 às 12:30


A comissão especial da Câmara que analisa a proposta que extingue a prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17), o chamado foro privilegiado, fará audiências públicas para debater o assunto.

Nesta quarta-feira (16), além do plano de trabalho, a comissão aprovou o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Eros Biondini (PROS-MG) e subscrito pelo deputado Jaime Martins (PROS-MG), em que convida para o debate o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, responsáveis pela operação Lava Jato.

“Não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele protegidas: cerca de 22 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país!”, disse Eros Biondini ao justificar o requerimento. 

Oportunamente, a comissão divulgará local e data da audiência pública.

Jaime Martins declara-se contrário à atual amplitude do foro privilegiado. “Estamos preparando um plano de trabalho a fim de debater a fundo esse tema, que faz tanto sentido para a sociedade brasileira. Temos o objetivo de acabar com toda e qualquer impunidade. O fim do Foro Privilegiado, neste tempo que vivemos, é mais que um dever do Estado e eu vou trabalhar no Parlamento para que seja realidade no Brasil”, disse Jaime.

Na opinião de Eros Biondini, não há que se falar em instabilidade das instituições. “O fim do foro por prerrogativa não é fator de instabilidade para as instituições: ao contrário, reforça o seu vigor democrático e o império da lei, conferindo-lhe, em sentido diametralmente oposto, bastante estabilidade”, concluiu.

Entenda

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.  Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Redação/PROS na Câmara