PROS na Câmara :: Eros Biondini convida Sérgio Moro e Dallagnol para debate sobre foro privilegiado


Eros Biondini convida Sérgio Moro e Dallagnol para debate sobre foro privilegiado

“Hoje temos cerca de 22 mil autoridades protegidas pelo foro por prerrogativa de função”, disse Biondini.

16/05/2018 às 21:11


A comissão especial da Câmara que analisa a proposta que extingue a prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17), o chamado foro privilegiado, fará audiências públicas para debater o assunto.

Nesta quarta-feira (16), além do plano de trabalho, a comissão aprovou o requerimento de audiência pública do deputado Eros Biondini (PROS-MG) em que convida para o debate o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, responsáveis pela operação Lava Jato.

“Não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele protegidas: cerca de 22 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país!”, disse Eros Biondini ao justificar o requerimento.  

Oportunamente, a comissão divulgará local e data da audiência pública.

Na opinião de Eros Biondini, não há que se falar em instabilidade das instituições. “O fim do foro por prerrogativa não é fator de instabilidade para as instituições: ao contrário, reforça o seu vigor democrático e o império da lei, conferindo-lhe, em sentido diametralmente oposto, bastante estabilidade”, concluiu.

Entenda

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.  Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Decisão

Outra discussão no STF também pode restringir o foro privilegiado. Enquanto a proposta em discussão no Congresso é mais restritiva e limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restrições ao foro de deputados federais e senadores.

 

Redação/PROS na Câmara