PROS na Câmara :: VÍDEO: Clarissa Garotinho interrompe CCJ em defesa da anistia de bombeiros militares


VÍDEO: Clarissa Garotinho interrompe CCJ em defesa da anistia de bombeiros militares

A CCJ da Câmara discutia o Projeto de Lei 3695/15, que concede anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro.

16/05/2018 às 18:02


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara debateu nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3695/15, que concede anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro aprovados em concurso público realizado em 1998, quanto aos atos que impliquem faltas ou transgressões de natureza administrativa, civil, penal e perda dos direitos políticos, em decorrência da arguição de vícios no procedimento seletivo.

Alguns parlamentares, porém, discordam da medida contrária aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, em àqueles que estiveram envolvidos nos protestos que ocorreram entre janeiro e março de 2012.

Na época, como deputada estadual, Clarissa Garotinho (PROS-RJ) participou de todas as negociações para que a categoria não fosse punida por protesto em defesa de melhores condições de trabalho.

“Participei ativamente no apoio aos bombeiros militares. Foi um movimento que buscou uma interlocução pacífica com o governo durante todo o tempo. Diversas reuniões foram desmarcadas ou canceladas, em total desrespeito ao movimento. Depois de várias tentativas e buscando uma alternativa de conciliação, o último ato que restou foi o que o governo chamou de invasão e os bombeiros de ‘ocupação da nossa casa’. Isso resultou em perseguição e prisão”, disse.

Em 2013, 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anistiaram, em sessão extraordinária, os bombeiros e policiais militares envolvidos nos protestos.

“A atitude do governador Sérgio Cabral, à época, foi muito extrema, resultando na prisão de mais de 400 bombeiros da corporação. A população se colocou ao lado desses homens, enquanto o governo os chamava de vândalos e vagabundos”, relatou Clarissa Garotinho.

Tramitação

O projeto já possui parecer na CCJ pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Em virtude da manifestação da deputada Clarissa Garotinho, foi concedido vistas ao PL 3695/15 e interrompida a discussão. Após o prazo, os integrantes do colegiado votarão o parecer apresentado.

 

 

Redação/PROS na Câmara