Toninho Wandscheer discute nesta quarta mudanças no Estatuto da Metrópole

Comissão de Desenvolvimento Urbano promoverá fórum para discutir as alterações propostas pela Medida Provisória 818/18.

15/05/2018 às 20:27


A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara promove nesta quarta-feira (16) fórum interativo em parceria técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil as alterações no Estatuto da Metrópole, promovidas pela Medida Provisória 818/18.

O debate acontecerá a partir das 8h, no Plenário 16 das comissões. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões durante a realização do fórum por meio do portal e-Democracia.

O que diz a MP

A MP amplia de três para cinco anos o prazo para a criação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) por regiões metropolitanas. As unidades territoriais deste tipo que já existem terão até 31 de dezembro de 2021 para elaborar e aprovar, por lei estadual, seus PDUIs. Os planos devem conter uma visão conjunta e integrada dos municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica.

O deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR) discorda da proposta de adiamento. “Não podemos aceitar mais uma prorrogação de uma medida imposta pela lei para que o município cumpra, atendendo o seu plano diretor. O governo insiste em dar mais prazo para algo que já deveria estar implementado. Sou contra, assim como fui durante as discussões sobre a prorrogação dos fins dos lixões”, disse o parlamentar.

Além disso, a MP também amplia para sete anos (até 2019) o prazo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.

Estatuto da Metrópole

O estatuto estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.

Convidados

Entre os convidados confirmados estão a arquiteta e urbanista Áurea Mazzetti, especialista em planejamento urbano regional e ex-conselheira do CAU/SP; e o coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), senhor Wilson Fernando Vargas.

 

Redação/PROS na Câmara