Relatório do deputado Jaime Martins viabiliza faixa de pedestres iluminada

Por unanimidade, o relatório de Jaime Martins foi aprovado por comissão da Câmara dos Deputados.

25/04/2018 às 17:57


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o parecer, do deputado federal Jaime Martins (PROS-MG), que pode levar a obrigatoriedade de implementação de faixas de pedestres iluminadas.

“Há estudos que indicam que a maioria dos casos de atropelamentos ocorrem no período noturno quando a visibilidade de condutores e pedestres fica prejudicada”, disse Jaime Martins.

A proposta está no Projeto de Lei 8729/17 e modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar que a regulamentação da iluminação da faixa de pedestres caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Apesar de a legislação de trânsito apontar o pedestre como prioridade, infelizmente, explica Jaime Martins, a realidade é bem diferente. “Alguns bons exemplos, como o da Capital Federal, Brasília, mostram que o respeito às faixas de pedestres representa cidadania e, mais ainda, representa proteção à vida humana, na medida em que os pedestres estão entre os usuários mais vulneráveis do trânsito”.

O CTB (art. 70) determina que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem.

Algumas inciativas nesse sentido foram realizadas em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os resultados foram surpreendentes, explica Jaime Martins.

“Houve diminuição do número de atropelamentos e foram verificados os seguintes aspectos positivos: maior concentração de luz na calçada para os transeuntes e indução para que o pedestre atravesse a faixa corretamente, seguindo o feixe de luz.

Por fim, o parecer concluiu que o PL 8729/17 determina que o prazo para entrada em vigor da lei que se originar do projeto será de 180 dias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação/PROS na Câmara