A pedido de Eros Biondini, comissão define data para debate sobre preço de passagens aéreas

Requerimento do deputado Eros Biondini (PROS-MG) solicita audiência pública para discutir o aumento do preço das passagens aéreas após resolução da Anac que permite cobrança de bagagens despachadas.

25/04/2018 às 14:03:01 | 111 visualizações

Atendendo a pedidos das companhias aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou em 2017 resolução (400/17) com as novas medidas para a franquia de bagagens, com vistas a adequar o Brasil às normas internacionais. A medida, de acordo com as empresas, resultaria em preços menores e mais competitivos para o mercado nacional.

Atendendo ao requerimento 219/18, dos deputados Eros Biondini (PROS-MG) e Aureo (SD-RJ), a Comissão de Defesa do Consumidor definiu para a terça-feira (8), às 14h30, em Plenário a definir, o debate com os seguintes convidados: presidentes da Gol Linhas Aéreas, Latam, Avianca, Azul e os representantes da Anac, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e do Instituto de Direito do Consumidor.

“O entendimento era de que ao comprar o bilhete o valor do despacho da bagagem já estava incluso no valor da passagem aérea. O objetivo dessa medida era justamente diminuir os preços das passagens aéreas, o que não foi sentido pelos consumidores”, afirma o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG).

Dados

De acordo com os dados divulgados pela própria Anac, referentes ao período do segundo semestre de 2017, o preço médio da passagem aérea após a entrada em vigor da resolução foi de R$ 384,21, o que representa uma alta de 0,1% na comparação com o mesmo período de 2016, quando o bilhete médio custou R$ 383,90.

Já o site Reclame Aqui, que concentra avaliações e reclamações de consumidores de todo o país, constata que no período do segundo semestre de 2017 houve um aumento em dobro do número de reclamações após a nova regra para despacho de bagagem.

Além das várias reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, Eros Biondini ressalta que há reclamações sobre o espaço oferecido pelas aeronaves aos passageiros.

“Consumidores relatam que as aeronaves não têm espaço suficiente para acomodar as bagagens de mão, que agora se apresentam em quantidade maior devido a vigência da resolução. Isso leva a um transtorno desnecessário para os passageiros que passam a ser obrigados a despachar suas bagagens de mão de última hora, ainda que elas estejam abaixo do volume e do peso estipulados nas novas regras de transporte”, explica.

Entenda

Antes da resolução da Anac, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Atualmente, a gratuidade fica apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, cujo peso seja de até 10 kg. Acima deste, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar pelo transporte dela.

Audiência Pública

Comissão de Defesa do Consumidor, na terça-feira (8), a partir das 14h30 em Plenário a definir.

 

Redação PROS na Câmara

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