Hugo Leal defende penas mais rígidas no trânsito

Deputado é autor do parecer aprovado em Plenário ao Projeto de Lei 2592/07

22/04/2014 às 12:00:00 | 197 visualizações

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2592/07, que endurece as punições para quem causar grave acidente ao participar de “racha” no trânsito, e também para o condutor embriagado ou sob influência de outras drogas que provocar acidente que resultar em morte.

 O texto aprovado foi o apresentado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ) na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Para o parlamentar, além de existir uma legislação mais rígida é preciso que a fiscalização também se faça presente. “Não precisamos apenas mudar a lei. Temos que fazer a população entender que haverá fiscalização e que as penas deverão ser cumpridas”, afirma o deputado.

Segundo o deputado, as colisões frontais por ultrapassagens perigosas são as responsáveis pela maior parte de acidentes nas rodovias.  “É preciso punir a irresponsabilidade de alguns condutores”, ressalta.  

Pelo texto aprovado, em caso de ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima. “Há muita negligência nas nossas rodovias, o que ocasiona lesões graves e muitas mortes. Com uma fiscalização mais rígida, esses acidentes tendem a diminuir”, pontua.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Rachas no trânsito
No texto apresentado pelo deputado, uma das principais mudanças em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) é o agravamento da pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas, que aumentou de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos. No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos.

Há ainda a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam como já previsto no código.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

O Projeto de Lei 2592/07 é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e segue para a sanção presidencial. 

Com informações da Agência Câmara 

Redação PROS na Câmara

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