Felipe Bornier defende ampla divulgação de taxa de juros na discussão sobre Cadastro Único

O deputado Felipe Bornier acredita que a divulgação da taxa de juros ampliará a concorrência no mercado financeiro e trará mais transparência para o consumidor final, especialmente para os bons pagadores.

18/04/2018 às 18:16:30 | 136 visualizações

O deputado Felipe Bornier (RJ), líder do PROS na Câmara, apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar 441/17, que altera a Lei do Cadastro Positivo para regulamentar a inserção do histórico de adimplência dos cadastrados. Em outras palavras, aqueles que possuem bom histórico de pagamento poderão ter o seu cadastro inserido no banco de informações do Cadastro do Positivo.

Além disso, a proposta altera a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01) para dispor que essa inserção, de acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), não configurará crime por parte dos gestores de banco de dados de instituições financeiras, desde que haja autorização expressa do usuário.

Nesse contexto, a emenda apresentada por Felipe Bornier ao PLP 441/17 pretende tornar obrigatória a divulgação pelo Banco Central do Brasil das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nos empréstimos às pessoas físicas e jurídicas com bom histórico de adimplência.

“Tal divulgação a ser feita pelo Banco Central do Brasil, como propõe esta emenda, permitirá que os meios de comunicação, o Poder Público e a população em geral tenham condições de verificar se efetivamente houve redução de juros para a parcela da população com bom histórico de pagamentos”, defende Felipe Bornier.

Além disso, o líder do PROS defende que a divulgação seja a mais ampla possível até para efeitos de comparação no mercado financeiro.

“O Cadastro Positivo não produzirá os efeitos pretendidos se não houver ampla divulgação das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras para a parcela da população com bom histórico de adimplência, permitindo a comparação com a média de juros praticadas no mercado”, explica Felipe Bornier.

Neste momento, o Plenário está na fase de discussão da proposta. A emenda apresentada foi destacada pelo PROS e deverá entrar em seguida na pauta de votações da Casa.

Redação PROS na Câmara

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