Câmara aprova projeto de Vitor Valim que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos

O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.

18/04/2018 às 11:33:18 | 143 visualizações

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a redação final do Projeto de Lei 629/15, de autoria do deputado Vitor Valim (PROS-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos.

Vitor Valim explica que além de não trazer custos para a sociedade, a proposta avança no sentido de combater crimes que vão além das fronteiras do País.

“O governo já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG), não havendo custos para que haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos pedófilos”, disse.

O parlamentar ressalta ainda que esse tipo de crime ganha cada vez mais sofisticação, inclusive, com tecnologias e associação a países estrangeiros.  

“O estado não pode deixar ultrapassar pelo crime e, no caso em pauta, entre outras ferramentas para combatê-lo, está a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos de modo a racionalizar e agilitar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações com outros países”, afirmou.

De acordo com a proposta aprovada, o Cadastro Nacional de Pedófilos será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

 

Redação PROS na Câmara

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