Comissão aprova projeto de Felipe Bornier para emissão digital de CNH e CRLV

O projeto otimiza sistemas de trânsito para inibir fraudes e o acesso simplificado para motoristas.

16/04/2018 às 14:22:28 | 50 visualizações

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6656/16 de autoria do deputado federal, Felipe Bornier (PROS-RJ), que cria a versão digital de documentos de posse obrigatória como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Bornier elaborou o projeto por compreender que a otimização dos sistemas de identificação coíbe fraudes e falsificações, além de facilitar a vida da população.

“Hoje em dia acessamos a conta bancária, pagamos contas de luz, água, tudo por meio digital e com documentos pessoais não pode ser diferente. O motorista poderá ter acesso a esses documentos pelo celular. Precisamos usar a tecnologia a nosso favor simplificando o dia a dia”, destacou Bornier.

Nas palavras do relator na CVT, não exclui a opção pelo meio físico. “É importante frisar que a proposta ainda não extingue os documentos em meio físico, apenas faculta a emissão em meio eletrônico”, disse o deputado Remídio Monai.

Além da segurança, Felipe Bornier aponta outro motivo para a aprovação da proposta. “A razão da necessidade de criação de novas regras que regulamentem o documento eletrônico se dá porque a informação está intimamente ligada à documentação, que aos poucos deixa de ser escrita para assumir a forma digital”, explicou o deputado.

Tramitação

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a emissão eletrônica do CRLV. O projeto será analisado ainda de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

 

 

Redação PROS na Câmara

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