Josi Nunes critica pressa do TSE em julgar governador do Tocantins

A deputada federal Josi Nunes (PROS-TO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) para comentar a crise no poder executivo do Tocantins, após a cassação do governador Marcelo Miranda e sua vice, Cláudia Lelis.

 “Eu ocupo novamente essa tribuna para tratar sobre algo lamentável que está ocorrendo no estado do Tocantins. Destaco ainda que considero a decisão do TSE, que afastou os dois maiores mandatários do estado, como intempestiva e apressada”.

Segundo a parlamentar, após o afastamento do governador e de sua vice, o presidente da assembleia legislativa assumiu o governo, gerando ampla reformulação nos quadros da direção superior do estado. Já na última semana, o ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisão liminar, determinou o regresso do governador e sua vice até que os embargos de declaração sejam julgados.

Josi Nunes destaca ainda a celeridade processual que o TSE dispensou na análise do caso. Em geral, embargos de declaração levam em média 90 dias para serem julgados. De acordo com a parlamentar, a decisão do TSE em edição extra do diário da justiça e o posicionamento do Ministério Público em menos de dois dias comprovam esse açodamento.

 “Não quero aqui questionar o rito processual no âmbito do poder judiciário, mas esse prazo comprova o açodamento do TSE. Por que o judiciário é tão lento na maioria de seus julgados e ao mesmo tempo tão célere em relação a outros? Deixo aqui minha reflexão”.

Regulamentação do Lobby

Ainda em sua fala, a deputada federal Josi Nunes comentou sobre o Projeto de Lei 1202/07 que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A matéria está na pauta de votações do Plenário nesta semana.

“No Brasil, o lobby ganhou uma conotação pejorativa, mas em países com história democrática já consolidada, a regularização do lobby trouxe avanços em especial no que dizer respeito a transparência, legalidade e administração pública”, afirmou a parlamentar.

Ainda segundo Josi Nunes, a regularização vai de encontro a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e sobretudo o princípio de moralidade. “Precisamos desses pilares para construir um novo rumo da coisa pública e tornar os poderes mais transparentes e eficientes”, concluiu a congressista.