Deputada Josi Nunes comenta cassação do governador do Tocantins

A parlamentar usou a tribuna da Câmara dos Deputados para comentar o afastamento do governador, Marcelo Miranda, e sua vice, Cláudia Lelis

04/04/2018 às 09:42:29 | Atualizada em 10/04/2018 às 10:00:14 | 139 visualizações

A deputada federal Josi Nunes (PROS-TO) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (3) para comentar a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda e sua vice, Cláudia Lelis.

“Não ocupo esta tribuna para questionar o mérito da decisão judicial. Mais uma vez digo: respeitando a autonomia do Judiciário, venho indagar as motivações frontalmente opostas, impondo o afastamento de um mandatário, seja no Estado ou no País”, disse.

De acordo com a parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o Governo Marcelo Miranda sob acusação de caixa dois, foi o mesmo que absolveu a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, em processo movido pelo PSDB,

“Sob a ação de caixa dois, processos singulares, distintos, porém sobre o mesmo prisma com resultados totalmente opostos”, questionou Josi Nunes.

A deputada acredita que a decisão ocorrida há pouco mais de oito meses da conclusão do mandato pode trazer grandes impactos para o Estado.

“É uma decisão intempestiva que traz grandes problemas administrativos à máquina pública, à sociedade e à economia de todo o Tocantins. Ora, os fatos que segundo o TSE fundamentaram a decisão aconteceram na campanha eleitoral, ainda em 2014. Foram vencidos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que inocentou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis. Agora, mais de 30 meses depois são revistos com outra conotação totalmente oposta ao primeiro julgamento, contrariando também o parecer da Relatora, que negou procedimento do Ministério Público Federal, que solicitava a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis”, ressaltou.

Com a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, Josi Nunes acredita ser possível caminhar no sentido de que casos semelhantes devam receber decisões semelhantes, em atenção aos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, assim como do prestígio do Poder Judiciário.

“Neste sentido, mesmo que haja divergências interpretativas no âmbito das diversas instâncias judiciárias, devemos analisar se são justas qualquer decisão que seja politicamente contraria ao texto literal da lei, decisões estas que podem causar transtornos econômicos e sociais a um Estado ou a um País”, ponderou.

Ainda segundo a deputada, estima-se que serão gastos em torno de 15 milhões de reais para a realização de eleições suplementares no Estado do Tocantins, e quatro meses depois, em outubro, já ocorrerá as eleições gerais.

“Poderá haver, no Tocantins, quatro[caso ocorra segundo turno em ambas] eleições ainda neste ano de 2018. Não posso, como representante de um Estado ficar omissa e não debater esta importante questão. É evidente que o cidadão comum será o grande lesado por essa troca inoportuna de Governo”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa da parlamentar Josi Nunes.

Redação PROS na Câmara

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