André Amaral defende revogação do Estatuto do Desarmamento

O deputado André Amaral (PROS-PB) afastou as polêmicas para defender a revogação do Estatuto.

13/03/2018 às 12:21


O texto do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), já está pronto para ser pautado e votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, discutido em comissão especial, foi aprovado em 2015 em meio a várias polêmicas e expressiva participação popular.

Em suas redes sociais, o deputado federal André Amaral (PROS-PB) defendeu que o projeto seja incluído na pauta, cujas propostas estão voltadas para o tema da segurança pública.

“Vivemos um tempo de sensação de uma guerra civil não declarada no país. Por isso, acredito que o cidadão de bem tem todo o direito de adquirir uma arma. Em 2005, um referendo foi realizado pelo então governo Lula, e nele 63% das pessoas ouvidas eram a favor do comércio de armas. Essa é a vontade do povo, e ela tem que ser respeitada”, disse o parlamentar.

Mudanças

O projeto, também conhecido de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, pretende facilitar a posse de armas em casa pelos cidadãos, mantendo exigências atuais na lei, mas mitigando a exigência de comprovação absoluta da necessidade da arma e discricionariedade da Polícia Federal, que atualmente recusa registros mesmo com tal comprovação.

Pelo texto, seriam mantidas as exigências de não ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicotécnico. O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país.

Participação popular

De acordo com a Agência Câmara, o Estatuto do Desarmamento foi um dos assuntos de maior interesse dos cidadãos que entram em contato, em 2017, com a Casa pelo Disque-Câmara (0800 619 619) mobilizando a sociedade e o Parlamento brasileiro em torno do tema.

 

Redação/PROS na Câmara