Líder do PROS comemora derrubada de veto em apoio às Santas Casas

Eros Biondini trabalhou em uma grande articulação para a derrubada do veto 29/17, que incidia na lei que criou o programa de financiamento para Santas Casas e hospitais filantrópicos.

13/12/2017 às 13:43


O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (13) o veto 29/17, que incidia na Lei 13.479/17, que criou o programa de financiamento específico para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (Pro-Santas Casas). A norma legal entrou em vigor em setembro após aprovação do Projeto de Lei 7606/17.

O veto estava relacionado aos dispositivos que dispensam as instituições inadimplentes com a União de apresentarem a Certidão Nacional de Débitos, a qual é solicitada sempre em contratos com aquele ente federativo, e, neste caso específico, a certificação serve como condição para que as instituições participem do programa das Santas Casas.

“Os dispositivos aprovados nesta casa foram pensados para viabilizar o financiamento de instituições que estão em pior situação financeira, permitindo que elas também participem do programa, ainda que os recursos liberados sejam utilizados integralmente para o pagamento de seus débitos com a própria União”, ressalta Eros Biondini.

O programa foi criado como uma linha de crédito para reestruturar as unidades de saúde gerenciadas por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes de impedirmos que essas instituições realizem o excelente trabalho de atendimento, vetando sua participação no programa das Santas Casas, devemos lembrar do papel social que elas exercem junto à sociedade, desafogando, inclusive, o nosso precário sistema de saúde”, explica Eros Biondini.

Dados

Atualmente, a rede das Santas Casas no Brasil conta com mais de duas mil instituições filantrópicas e sem fins lucrativos e é responsável por quase 37% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e mais de 7% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS.

“Vale ressaltar ainda que o excelente modelo de atendimento adotado pelas Santas Casas possui uma ótima relação custo-benefício para o estado e para toda a sociedade, tanto em termos de economia quanto em qualidade no atendimento”, diz Eros Biondini.

Tramitação

O dispositivo vetado na lei valerá para o programa de financiamento após promulgação da decisão pela Mesa do Congresso Nacional.

Redação/PROS na Câmara