Marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado nesta terça-feira

Presidente da comissão, o deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), adiou a reunião deliberativa para esta terça-feira (5).

04/12/2017 às 19:00


A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas pode votar nesta terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Nos foi solicitado mais tempo para a apreciação do parecer apresentado. Foram mais de 150 emendas ao projeto original, o que demanda tempo para a análise e o aperfeiçoamento das propostas ao texto final”, disse Wandscheer.

A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada por acordo anunciado pelo presidente do colegiado, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).

“Nós avançamos bastante. Faz dois anos que esse debate está muito intenso, com diversas reuniões e audiências públicas. O relatório já foi apresentado a todos os deputados e foram recebidas as emendas, que foram consolidadas no relatório final. A sua aprovação possibilitará construir uma importante norma técnica para o setor que mais produz no em nosso País”, comentou Wandscheer.

No relatório apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, em forma de substitutivo ao projeto original (PL 4860/16), foram endurecidas as penas para o desvio e roubo de mercadorias quando houver a participação das transportadoras. Uma das alterações suspende, por 10 anos, o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras do roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver a participação comprovada no delito também terá autorização para transportar carga e o direito de exercer a profissão suspensos por 10 anos, além das sanções penais e civis cabíveis.

Os estabelecimentos que revenderem mercadoria originária de crime também terão registro cancelado por 10 anos.

Atualmente, o transporte rodoviário de cargas movimenta mais de 70% da produção nacional. A atividade envolve mais de 2 milhões e meio de trabalhadores, ocupando um quinto da força de trabalho no País.

Outra mudança foi em relação às penalidades administrativas. O texto apresentado eleva de 20 pontos para 30 pontos o limite de infrações que o motorista profissional poderá acumular sem ter a CNH suspensa. A justificativa é de que eles estão sujeitos a longas jornadas e, portanto, são mais suscetíveis a cometerem infrações.

O relatório também transfere definitivamente aos transportadores a responsabilidade pelo seguro obrigatório. No texto original, o transportador só o faria caso o dono da carga não tivesse contratado o seguro. Na prática, o transportador passa a participar de forma mais decisiva do Plano de Gerenciamento de Riscos da atividade.

O relatório também regulamenta a chamada Operadora Eletrônica de Frete, empresa que fornece transporte de carga por meio da internet, conectando clientes a profissionais autônomos, empresas e cooperativas, num serviço semelhante ao oferecido pelo Uber para transporte de passageiros.

 

Redação/Pros na Câmara