VÍDEO: Em reunião tumultuada, Weliton Prado defende lojistas contra cobrança extra de aluguéis

“Não é justa essa relação entre lojistas e donos de shopping, que chegam a cobrar 15 aluguéis de pequenos empreendedores. Vamos lutar para reverter esse processo. Não é justo, não é correto”.

29/11/2017 às 16:09 - Atualizada em 29/11/2017 às 16:23


A reunião deliberativa desta quarta-feira (29) da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara foi bastante tumultuada após o início da discussão e votação do Projeto de Lei 4447/12, que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais de lojistas em shopping centers.

O deputado Weliton Prado (PROS-MG) defendeu o cancelamento da reunião em virtude da ausência de leitura do parecer do relator, deputado Aureo, que apresentou um substitutivo ao projeto original. Tanto o relator quanto Weliton Prado defendem a aprovação do projeto para proibir a prática abusiva dos donos de centros comerciais, que chegam a exigir três aluguéis extras para pequenos comerciantes.

“Não é justa essa relação entre lojistas e donos de shopping. Vamos lutar para reverter esse processo. Não é justo, não é correto, especialmente por punir aqueles que mais precisam: os pequenos empreendedores. E aqui nesta comissão, sempre estarei do lado do trabalhador”, disse Weliton Prado.

O objetivo do projeto é impedir também que donos de centros comerciais façam cobranças de aluguéis extras em datas com mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães. O projeto original também proibia a cobrança de percentual sobre o faturamento do locatário, mas essa previsão não foi contemplada no substitutivo aprovado, em 2016, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (Cdeics).

Tramitação

O parecer apresentado pelo deputado Aureo, que contou com o apoio de Weliton Prado, foi rejeitado. Designou-se um novo relator, deputado Ricardo Izar, que apresentou parecer em contrário, pela rejeição do projeto, das emendas e do substitutivo aprovado na Cdeics, ou seja, permitindo as cobranças.

O projeto, que tramita conclusivamente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, após análise e deliberação do parecer de Ricardo Izar na Comissão de Defesa do Consumidor.

 

Redação/Pros na Câmara