Comissão analisa proposta de Weliton Prado para investigar dívida de Betim (MG) com Andrade Gutierrez

O parecer apresentado, que pede aprovação da proposta de Weliton Prado, será analisado nesta quarta-feira (22).

22/11/2017 às 11:52


A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a suposta dívida do município de Betim (MG) com a construtora Andrade Gutierrez reúne-se nesta quarta-feira (22) para discutir e votar o parecer do relator à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 133/17), de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG).

A comissão externa foi criada para verificar a execução das obras e avaliar a aplicação dos recursos objeto da cobrança da suposta dívida.

Entenda

A suposta dívida teria origem em 1979, quando a prefeitura de Betim firmou contrato com a Andrade Gutierrez para construção de obras de saneamento, no valor inicial de 268 milhões de cruzeiros (moeda da época).

O contrato sofreu cinco aditamentos, em um período de três anos, o que majorou em 400% o custo inicial da obra. Também foi desrespeitado o prazo inicial de conclusão, de 330 dias.

Em 1982, representantes da prefeitura e da construtora assinaram um documento no qual reconheceram o encerramento das obras, bem como uma dívida a pagar no valor de 709 milhões de cruzeiros.

No dia 30 de outubro, integrantes da comissão estiveram em Betim. “Todas as obras são subterrâneas, sem possibilidade de que sejam analisadas sua execução”, afirmou o relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio, que defende o envio do assunto ao Tribunal de Contas União (TCU).

Tramitação

O relator recomenda a execução da PFC, que pede que o TCU analise todos os repasses feitos à Andrade Gutierrez e audite a existência da dívida. Há o pedido ainda de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o assunto.

A comissão externa reúne-se a partir das 11h30, no Plenário 16 do Anexo II.

Com informações da Agência Câmara.

Redação/Pros na Câmara