Biondini defende em relatório que grandes eventos vendam também ingressos na internet

Biondini relata projeto que prevê que os eventos com público acima de 5 mil pagantes disponibilizem também plataforma na internet para a aquisição de ingressos.

22/11/2017 às 09:54 - Atualizada em 22/11/2017 às 09:59


Produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos, em eventos abertos ao público e cuja lotação exceda 5 mil pagantes, poderão ter a obrigação de disponibilizar a venda de ingressos na internet. É o que dispõe o Projeto de Lei 7503/17, relatado pelo líder do PROS, deputado Eros Biondini (MG).

O relator apresentou parecer pela aprovação da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que poderá votá-lo em reunião desta quarta-feira (22). Foram apresentados dois aperfeiçoamentos, em forma de substitutivo, ao texto principal.

“De fato, devemos trabalhar para garantir que as atividades econômicas atendam aos interesses da coletividade, assegurando que os ganhos de eficiência e produtividade traduzam-se, igualmente, em benefícios para os consumidores”, disse Biondini.

Entenda

O projeto traz a obrigação para pessoas físicas e jurídicas que trabalham com eventos ao público em geral, determinando ainda que nos bilhetes comercializados na internet deva vir estampado código rápido de acesso a informações, conhecido como QR Code.

Além disso, o fornecimento de ingressos na internet não dispensa a manutenção de bilheteria fixa.

O que muda

O relator Eros Biondini alterou parte do texto para retirar previsão de devolução imediata do valor pago no ingresso com o arrependimento do consumidor.

Para Biondini, a medida traz complicações especialmente em eventos com fornecedores internacionais ou mesmo de localidades diversas da produção do evento. “Na prática corrente, essa restituição carece de um prazo para sua concretização”, disse.

Outra mudança foi com relação à proibição de cobrança de adicional aos valores disponibilizados no ambiente virtual. Para o relator, a medida restringe a concorrência, como também transfere a todos os outros espectadores os custos para a manutenção do serviço pelas produtoras.

“Entende-se que a possibilidade de determinação de preços distintos prestigia a distribuição justa dos encargos. O desenvolvimento da infraestrutura tecnológica requer custos específicos de operação e manutenção que, se impedidos de serem repassados diretamente aos valores dos ingressos comercializados virtualmente, serão incorporados indiretamente aos valores finais de todos os ingressos disponibilizados, causando majoração indiscriminada dos preços”, defendeu.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação/Pros na Câmara