Projeto propõe linhas exclusivas para mulheres em horários de pico

Em todas as linhas de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter coletivo.

21/11/2017 às 10:18


A Câmara dos Deputados passa a analisar o Projeto de Lei 9072/17, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca, que obriga os prestadores de transporte público coletivo a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação nas áreas urbanas e de caráter urbano.

“Optamos por eleger os horários de pico como opção para a oferta de ônibus exclusivos, considerando os custos dela resultantes para as empresas, como também a própria segurança das beneficiadas, suscetíveis a assaltos ou mesmo agressões nos casos de viagens conduzindo poucas mulheres nos horários de menor movimento”, disse o autor.

A proposta altera a lei de Mobilidade Urbana e, sob o aspecto do direito do usuário ao ambiente seguro, determina que nos horários compreendidos entre 6h e 9h, 12h e 14 h e 17h e 20h, sejam ofertadas as linhas exclusivas para mulheres.

Em busca do efetivo alcance social da medida, o parlamentar propõe ainda um intervalo de 90 dias para que a futura lei, caso aprovada, entre em vigor.

Tramitação

A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para iniciar sua tramitação nas comissões permanentes.

 

Redação/Pros na Câmara