Felipe Bornier propõe ampliar concorrência no mercado de fornecimento de alimentos em estádios

O parlamentar apresentou projeto que regulamenta a atividade de fornecimento de alimentos para ampliar concorrência.

07/11/2017 às 16:59:50 | 64 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7568/17, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que amplia a concorrência no mercado de fornecimento de alimentos dentro de estádios e garante autonomia e direito de escolha ao consumidor.

O objetivo da proposta, explica o autor, é ampliar o nível de satisfação do público do estádio, podendo estar diretamente associado à rentabilidade do empreendimento e a segurança e conforto do espectador.

Para Bornier, o projeto, além de garantir a autonomia e o direito de escolha do consumidor, proporciona geração de empregos.

“Hoje, as empresas responsáveis pela alimentação nos estádios, muitas vezes, são escolhidas de forma arbitrária, privilegiando determinado empreendedores em detrimentos de outros”, explica Felipe Bornier.

Pela proposta, o fornecedor de alimentos deverá ser habilitado pela vigilância sanitária, corpo de bombeiros e polícia militar para esse tipo de comércio. Além disso, as embalagens não podem gerar risco aos torcedores.

“Cabe aos administradores do estádio proporcionar a maior oferta para a escolha dos que aguardam o início da atividade ou nos intervalos das partidas. Em particular, a maior demanda do espectador tende a ser as refeições rápidas como sanduiches, pizzas, refrigerantes e outros produtos relacionados a refeições que podem ser preparadas e servidas em um intervalo pequeno de tempo, a chamada fast-food”, diz o autor.

Quem descumprir as normas poderá ter o serviço suspenso de 30 a 360 dias ou mesmo ser proibido de vender fast-food. A fiscalização será feita pela secretaria estadual de esportes ou órgão similar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação PROS na Câmara

Sem tags