Toninho Wandscheer é indicado para comissão que analisará mudanças na carga tributária nacional

A comissão estuda alterações na Lei da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

07/11/2017 às 15:56


A Comissão Especial que estuda alterações na carga tributária reúne-se nesta terça-feira (7) para a apresentação do plano de trabalho, além da eleição dos vice-presidentes do colegiado. Representando o PROS, o deputado Toninho Wandscheer (PR) foi indicado membro titular. Hoje, ele participa ainda de deliberações de requerimentos pautados após a eleição.

Composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão ter por objetivo proferir parecer sobre o Projeto de Lei 8456/17, que estuda alterações na Lei da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (12.546/11). A proposta também altera dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (8212/91), entre outros dispositivos.

O PL, de autoria do Executivo, tem entre os seus objetivos a revogação parcial da Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB). De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o quadro atual aponta para a necessidade de redução do déficit da previdência social pela via da redução do gasto tributário, com o consequente aumento da arrecadação.

“O efeito líquido da medida ora proposta no projeto de lei é de redução da renúncia fiscal estimada de R$ 10.036,58 milhões em 2018, R$ 10.854,83 milhões em 2019, e R$ 11.728,37 milhões em 2020”, diz a exposição de motivos, assinada por Meirelles.

Nesta quarta-feira (8), a comissão já pretende iniciar um ciclo de debates sobre a proposta com uma audiência pública que contará com a presença do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, representando Meirelles.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e após aprovação do parecer do colegiado, segue para votação no Plenário da Câmara.

 

Redação/Pros na Câmara