Plenário aprova relatório de Eros Biondini que inclui municípios mineiros na Sudene

Foram 81 municípios mineiros beneficiados, além de municípios do estado do Espírito Santo.

31/10/2017 às 23:32:06 | 167 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o relatório do deputado Eros Biondini (MG), líder do PROS, ao Projeto de Lei Complementar 76/07, que inclui municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Eros Biondini ao defender a aprovação do projeto e a inclusão de 81 municípios de Minas e três do Espírito Santo relatou que além dos benefícios que trazem proteção ao desenvolvimento sustentável e ao planejamento econômico da região está a proteção das pessoas que vivem em regiões afetadas por desastres ambientais.

“Um triste exemplo que temos é o desastre de Mariana, em 2015. Municípios inteiros deixaram de receber uma proteção maior, seja financeiro, seja de planejamento, para restabelecer a normalidade dessa região. Historicamente esses municípios foram prejudicados. Devemos corrigir ou, pelo menos, amenizar isso, com a inclusão na área de abrangência da Sudene”, disse Biondini.

Com a aprovação da proposta, explica Biondini, diversos municípios com condições climáticas semelhantes às do semiárido serão beneficiados com o aporte da União. O PLP 76/07 foi aprovado por 294 votos favoráveis, 37 votos a mais que o mínimo exigido para a proposta.  

A Sudene é responsável pela promoção do desenvolvimento regional e do ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial.

Entre outras competências, cabe a Sudene definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais; e estimular as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, além de promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.

A maioria dos municípios mineiros incluídos fazem parte da Bacia do Rio Doce, a mesma que foi atingida na tragédia de Mariana, em 2015, assolada pelo rompimento de duas barragens no complexo de Alegria, da mineradora Samarco. As barragens continham rejeito, o resíduo resultante da mineração de ferro.

Redação PROS na Câmara

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