Weliton Prado debate fim da franquia de bagagem em audiência pública da Câmara

O debate acontece na Comissão de Defesa do Consumidor.

31/10/2017 às 15:57:50 | 49 visualizações

O deputado Weliton Prado (PROS-MG) participa neste momento de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara em que se discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais.

A maior crítica dos integrantes da comissão é de que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmou, ao publicar a resolução sobre o tema, que com o fim da franquia de bagagens e, consequentemente, permissão às companhias aéreas para arrecadar valores adicionais, a medida resultaria em melhores preços no valor final da passagem ao consumidor.

Weliton Prado explica que a medida fere o direito do consumidor, que acaba arcando com um valor extra para arcar com um serviço que já era prestado pelas empresas, sem encargo adicional.

Antes da resolução entrar em vigor, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos e levar uma bagagem de mão de até cinco quilos no avião. Para voos internacionais, a franquia permitia o despacho de duas malas de até 32 quilos, com o peso da bagagem de mão variando entre oito e 10 quilos, dependendo da companhia aérea. O cliente não pagava nada a mais por isso, já que o preço da franquia de bagagem estava incluso no valor da passagem aérea.

Com a nova resolução da Anac, além de outras alterações, as companhias puderam cobrar uma taxa extra aos passageiros que queriam despachar suas bagagens. As discussões na comissão giram em torno do lucro auferido pelas companhias aéreas sem que isso resultasse no barateamento da passagem para o consumidor final.

Entre os convidados estão o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanan; o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Luís Mendonça Rollo; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e a procuradora regional da República, Maria Emília Moraes de Araújo.

A audiência pública é interativa, ou seja, internautas podem participar enviando perguntas e comentários aos parlamentares presentes pelo portal e-Democracia da Câmara.

Redação PROS na Câmara

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