Câmara debate cumprimento da lei de iniciativa de Felipe Bornier sobre inibidores de apetite

Audiência analisa dificuldades na comercialização de remédios para emagrecer.

24/10/2017 às 13:34:13 | 47 visualizações

A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (24), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, a partir das 14h30 no Plenário 6, os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei 13.454/17, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

“A obesidade é uma realidade cruel, que tira vidas e destrói sonhos. Precisamos combatê-la! Se quisermos uma sociedade mais saudável, ativa e produtiva precisamos mudar a nossa consciência coletiva, aprimorar as nossas leis, investir na saúde, no esporte, na educação, formar cidadãos com hábitos mais saudáveis e sustentáveis. Só assim conseguiremos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros!”, disse Felipe Bornier.

A lei de autoria de Felipe Bornier libera a prescrição, manipulação e a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A medida, no entanto, não vem sendo cumprida, mesmo com a determinação legal.

Entenda

O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou uma resolução proibindo a venda de inibidores de apetite. A Anvisa argumentava que não havia comprovação de diminuição do peso corporal, além de aumentar o risco cardiovascular entre os usuários.

A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto de decreto legislativo suspendendo a proibição (PDC 273/14). Em resposta a esse decreto, a Anvisa editou resolução autorizando a produção dessas substâncias e definindo normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier apresentou um projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer (2431/11). A proposta foi aprovada pela Câmara em junho deste ano, dando origem à Lei 13.454/17.

Audiência Pública

Foram convidados para participar do debate:

- a diretora-adjunta da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas;

- o procurador da República do Ministério Público de Goiás Ailton Benedito de Souza;

- a presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo; e

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui), José Corrêa da Silva.

Redação PROS na Câmara

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