Comissão aprova projeto de Felipe Bornier que coíbe violência contra idosos

Em uma dobradinha do PROS, a Comissão aprovou o relatório do deputado Eros Biondini (MG) ao projeto.

18/10/2017 às 15:59:19 | 90 visualizações

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3779/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que cria mecanismos para coibir a violência contra idosos. Em uma dobradinha do PROS, a Comissão aprovou o relatório do deputado Eros Biondini (MG) ao projeto.

“Os fatos presenciados cotidianamente relatam o abuso através da violência contra os idosos, que estampam os jornais e comovem pela indignação da sociedade nas redes sociais e pela falta de legislação específica que agrave a situação desses agressores”, disse Felipe Bornier.

Entre as mudanças apresentadas pela proposição estão a definição do crime de violência contra a pessoa idosa e a possibilidade da adoção, pelas autoridades competentes, de medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido do ofendido. Medidas protetivas abrangem inclusive o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com o ofendido.

Na ocasião, o relator disse que as questões de violência contra pessoas idosas precisam ser combatidas também com aparo legal. O projeto, que também traz previsão de aumento de pena para quem pratica violência contra a pessoa idosa, já tinha sido aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, por meio de substitutivo, o qual foi adotado na votação de hoje na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.

Entenda

O texto do substitutivo ao projeto original recomendou apenas adaptações quanto à técnica legislativa. Ao invés de uma futura lei esparsa, a relatoria sugeriu incluir os dispositivos do PL no Estatuto do Idoso, por contemplar o sistema de normas de proteção ao idoso.  De acordo com essa legislação, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessentas) anos.

O relator ressaltou que a proposição traz importantes avanços ao definir o que configuraria a violência e agressão contra idoso. De acordo com o texto, qualquer ação ou omissão baseada incapacidade pela idade que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano.

Entre os acréscimos sugeridos à proposta de Bornier estão ainda a alteração do Código Penal a fim de se prever que na lesão corporal, praticada como violência doméstica, a pena seja aumentada de um terço se o crime for cometido também contra pessoa maior de 60 anos; e no Código Civil a fim de excluir da sucessão os herdeiros ou legatários do autor da herança do idoso.

Tramitação

A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, segue para análise do Plenário.

 

Redação PROS na Câmara

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