Eros Biondini pede aprovação de projeto que coíbe violência contra idosos

A proposta é de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

18/10/2017 às 14:08:11 | 87 visualizações

O deputado Eros Biondini (PROS-MG) participa logo mais de reunião deliberativa da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara em que se discutirá o seu relatório, pela aprovação, do Projeto de Lei 3779/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que cria mecanismos para coibir a violência contra idosos.

“Como disse o Papa Francisco, a dignidade de um país se mede por meio dos cuidados dados a crianças, jovens e idosos. Fico feliz em participar dessa bela homenagem a todos os idosos que participam da construção do nosso país”, disse Biondini ao falar de seu parecer durante uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro.

Entre as mudanças apresentadas pela proposição estão a definição do crime de violência contra a pessoa idosa e a possibilidade da adoção, pelas autoridades competentes, de medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido do ofendido. Medidas protetivas abrangem inclusive o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com o ofendido.

Na ocasião, Biondini disse que as questões de violência contra pessoas idosas precisam ser combatidas também com aparo legal.

“Hoje, sendo o relator do PL 3779/15, que trata de mecanismos para combater a violência contra as pessoas idosas, sinto-me muito orgulhoso em participar da construção de uma legislação que assegure direitos e dê mais dignidade a esse importante grupo da sociedade”, disse Biondini.

O projeto, que também traz previsão de aumento de pena para quem pratica violência contra a pessoa idosa, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Agora, ele aguarda a análise do relatório do deputado Eros Biondini, pela aprovação, na Comissão de Defesa das Pessoas Idosa.

Entenda

O projeto recebeu parecer de Biondini pela aprovação com substitutivo adotado pela CSSF.

O texto do substitutivo ao projeto original recomendou apenas adaptações quanto à técnica legislativa. Ao invés de uma futura lei esparsa, a relatoria sugeriu incluir os dispositivos do PL no Estatuto do Idoso, por “contemplar o sistema de normas de proteção ao idoso”.  De acordo com essa legislação, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessentas) anos.

Eros Biondini ressalta que a proposição traz importantes avanços ao definir o que configuraria a violência e agressão contra idoso. De acordo com o texto, qualquer ação ou omissão baseada incapacidade pela idade que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano.

Entre os acréscimos sugeridos à proposta de Bornier estão ainda a alteração do Código Penal a fim de se prever que na lesão corporal, praticada como violência doméstica, a pena seja aumentada de um terço se o crime for cometido também contra pessoa maior de 60 anos; e no Código Civil a fim de excluir da sucessão os herdeiros ou legatários do autor da herança do idoso.

Tramitação

Após análise do parecer de Biondini na CIDOSO, a proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara

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