Aprovada medida que evita diferenciação na prestação de serviços bancários

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o relatório do deputado Weliton Prado.

18/10/2017 às 11:21:50 | 105 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do deputado Weliton Prado (PROS-MG) ao Projeto de Lei 8417/17, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que dispõe sobre o tratamento isonômico a clientes de instituições financeiras que optem por diferentes sistemas ou mecanismos de segurança.

“Como estão em processo de desenvolvimento, esses sistemas trazem inconvenientes para os usuários, principalmente os idosos, que já não têm as digitais tão delineadas, o que dificulta o seu reconhecimento pelo terminal bancário”, apontou Weliton Prado.

Atualmente, algumas agências bancárias disponibilizam serviços diversos aos consumidores que optam pelo sistema biométrico de identificação. A medida traz mais segurança, mas não pode diferenciar outros clientes que optem por sistema diverso, explica o autor do projeto.

“É preciso evitar que os clientes de instituições financeiras sejam obrigados a utilizar sistemas biométricos ou que sejam prejudicados com o estabelecimento de restrições caso optem por outros mecanismos de segurança. Eventuais limites para quantidade e valores de transações devem valer para todos os consumidores bancários”, ressaltou Felipe Bornier.

O projeto determina que essas instituições forneçam os mesmos serviços aos optantes do sistema biométrico, sem qualquer diferenciação. Além disso, elas devem informar aos seus clientes sobre a possibilidade ou não de fazer o uso do sistema biométrico em mecanismos de segurança.

“A despeito da eficácia do sistema biométrico, há consumidores que encontram dificuldades para utilizá-los e preferem que outros mecanismos de segurança. Eles não podem ser diferenciados por isso”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita conclusivamente, poderá ser aprovado pela Câmara sem necessidade de passar pelo Plenário.

Redação PROS na Câmara

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