Felipe Bornier propõe projeto para evitar diferenciação em serviços bancários

Alguns bancos apresentam serviços diferentes para clientes que optam pelo sistema biométrico de segurança.

17/10/2017 às 17:25:27 | 41 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara passa a analisar o Projeto de Lei 8417/17, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que dispõe sobre o tratamento isonômico a clientes de instituições financeiras que optem por diferentes sistemas ou mecanismos de segurança.

Atualmente, algumas agências bancárias disponibilizam serviços diversos aos consumidores que optam pelo sistema biométrico de identificação. A medida traz mais segurança, mas não pode diferenciar outros clientes que optem por sistema diverso, explica o autor do projeto.

“É preciso evitar que os clientes de instituições financeiras sejam obrigados a utilizar sistemas biométricos ou que sejam prejudicados com o estabelecimento de restrições caso optem por outros mecanismos de segurança. Eventuais limites para quantidade e valores de transações devem valer para todos os consumidores bancários”, ressaltou Felipe Bornier.

O projeto determina que essas instituições forneçam os mesmos serviços aos optantes do sistema biométrico, sem qualquer diferenciação. Além disso, elas devem informar aos seus clientes sobre a possibilidade ou não de fazer o uso do sistema biométrico em mecanismos de segurança.

“A despeito da eficácia do sistema biométrico, há consumidores que encontram dificuldades para utilizá-los e preferem que outros mecanismos de segurança. Eles não podem ser diferenciados por isso”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

O parecer, pela aprovação, ao projeto é do deputado Weliton Prado, e será analisado nesta quarta-feira (18) a partir das 9h30, no Plenário 8.

Redação PROS na Câmara

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