Eros Biondini propõe regulamentação do período de diária em hotéis

O relatório foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor.

10/10/2017 às 12:05:34 | 161 visualizações

Apesar de a lei não autorizar a redução da diária de 24 horas em hotéis e estabelecimentos similares, a prática vem ocasionando crescimento no número de reclamações por parte dos consumidores. A Lei Geral do Turismo (11.771/08) deixa claro que a diária corresponderá ao preço da hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 horas.

“Devemos deixar claro que não sendo dia de entrada ou de saída a hospedagem sempre será de vinte e quatro horas. A grande confusão acontece com esta determinação legal quando o hóspede decide passar apenas um dia hospedado, bem como na data de entrada e de saída da unidade”, explicou o deputado Eros Biondini (MG), líder do PROS na Câmara, que teve o seu relatório aprovado na CDC nesta terça-feira (10).

Embora o Projeto de Lei 641/11 tivesse a intensão de multar os estabelecimentos que não respeitassem o período de 24 horas da diária, o deputado Eros Biondini apresentou relatório sugerindo uma nova redação para regulamentar o período da diária.

“Uma hospedagem de vinte e quatro horas tira a unidade de hospedagem (seja hotel, pousada ou similar) de mercado pelo período necessário à sua arrumação. É preciso garantir um prazo mínimo para higienização e reabastecimento dos quartos, possibilitando, em períodos de alta temporada, que os estabelecimentos de hospedagem operem com 100% de ocupação e com horários fixos de entrada (check-in) e de saída (check-out)”, explicou o relator.

A ideia, de acordo com o relatório de Eros Biondini, é oferecer uma legislação que não permita abusos por parte dos estabelecimentos, quanto à redução da diária, e que ofereça ao consumidor mais segurança jurídica, sem que isso cause impacto na atividade hoteleira do País, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos. Nesse sentido, o relator propôs uma proibição mitigada.

De acordo com o relatório, os hotéis deverão respeitar a diária de 24 horas, mas com a possibilidade de antecipar a saída dos hóspedes em até 2 horas, no máximo, para fins de gestão operacional das unidades habitacionais ocupadas.

“A obrigação de cumprimento das vinte e quatro horas poderia diminuir a receita desses pequenos hotéis e pousadas. Propomos que seja possível a utilização de uma hora na diária inicial e outra uma hora na diária final de modo que o estabelecimento possa efetuar o abastecimento e a limpeza necessários à utilização da unidade habitacional”, disse Biondini.

Tramitação

A matéria segue ainda para análise conclusiva das comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Redação PROS na Câmara

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