Bancada do PROS vota ‘não’ à criação do fundo público para financiar campanhas

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4).

05/10/2017 às 13:18


A Bancada do PROS manteve posicionamento contrário à criação do chamado “fundão” para bancar campanhas eleitorais. Todos os deputados federais do PROS rejeitaram a proposta na votação desta quarta-feira (4), no Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.

Ao orientar a Bancada do PROS, o deputado Weliton Prado (MG) transmitiu o posicionamento do partido.

“O PROS é contra a criação do fundo eleitoral, o chamado fundão. Somos totalmente favoráveis à votação nominal para ficar claro o posicionamento de cada deputado aqui desta Casa”, afirmou.

A Bancada também defendeu que a Reforma Política deva ser feita por uma Constituinte, mas desde que seus integrantes não possam se candidatar em seguida.

“Somos favoráveis a uma Constituinte exclusiva para fazer uma verdadeira reforma política. E quem fizer parte dela, seja proibido de se candidatar na eleição seguinte para que não advogue ou legisle em causa própria. Esse é posicionamento do PROS”, finalizou Weliton Prado.  

Desde o início das discussões, a Bancada vem mantendo o posicionamento contrário à proposta. “O momento pelo qual passa o País é de profunda crise econômica e, portanto, requer ainda mais responsabilidade quando o assunto é o uso do dinheiro público. E mais uma vez, o PROS toma essa decisão em respeito ao povo brasileiro”, disse o deputado Eros Biondini (MG), líder do partido.

Os deputados Felipe Bornier (RJ), Ronaldo Fonseca (DF), Toninho Wandscheer (PR) e Vaidon Oliveira (CE) também se manifestaram por meio das redes sociais, com fotos da votação final registradas pela Câmara dos Deputados.

Recursos

Alguns pontos, como critérios de distribuição dos recursos entre os partidos, serão regulamentados pelo Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara. A matéria que trata do fundo será enviada à sanção presidencial.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016.

Vetos

O deputado Vicente Candido (PT-SP), que relatou a matéria, divulgou uma relação de itens que serão vetados com base no acordo político entre os partidos e o Poder Executivo.

Entre os pontos que serão vetados estão os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos, que serão definidos pelo PL 8612/17. A mudança ocorre nos percentuais.

O Senado propunha a distribuição igualitária de 2% entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; de 49% segundo os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; de 34% proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, consideradas as legendas dos titulares; e de 15% na proporção do número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

Outro ponto a ser vetado, segundo o relator, garantia uma parcela mínima de 30% dos recursos dados a cada partido para distribuição igualitária entre os candidatos do partido ao mesmo cargo, na mesma circunscrição.

Com informações da Agência Câmara.

 

Redação/Pros na Câmara