Deputado Felipe Bornier apresenta emenda à Reforma Política em defesa das pessoas com deficiência

O parlamentar defende um percentual mínimo nas eleições.

13/09/2017 às 19:43:41 | 156 visualizações

 

O deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) apresentou nesta quarta-feira (13) emenda que garante reserva nas eleições para a participação de pessoas com deficiência.

“Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir para a constituição de um parlamento que congregue a diversidade da população brasileira, dando voz a pleitos específicos das pessoas que possuem algum grau de deficiência”, disse Felipe Bornier.

A emenda apresentada modifica a Lei das Eleições (9504/97) para obrigar partido ou coligação a reservar, no mínimo, 5% das vagas para candidatos com deficiência. A regra, caso aprovada, valerá para candidatos à Câmara dos Deputados, à Câmara Legislativa, às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais.

A emenda de Felipe Bornier poderá ser analisada juntamente com os demais pedidos de alteração do sistema eleitoral ainda hoje pelo Plenário da Casa.

“A proposta insere-se no contexto de proteção da dignidade humana e tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais, além de conferir isonomia a um grupo subestimado das decisões parlamentares”, complementou Felipe Bornier.

Dados

Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde em 2015, 6,2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.

PROS Mais Especial

O deputado Felipe Bornier lembra ainda que a proposta deve ser estendida não só no contexto das eleições, como também nas ações afirmativas e de inclusão dos partidos políticos, a exemplo do projeto PROS Mais Especial, lançado em 2016.

O projeto, inspirado na boa prática de Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, foi apoiado por Felipe Bornier à época em que estava à frente da Segunda-Secretaria da Câmara.

“O núcleo do PROS Mais Especial abraça essa causa, especialmente com o objetivo de discutir novas formas de inclusão e incentivo à participação das pessoas com deficiência nas discussões políticas e sociais. A importância disso é levar o debate da inclusão aos estados e municípios, formando uma verdadeira corrente pela acessibilidade no País”, ressaltou Felipe Bornier.

Reformas

Nos últimos meses, a Câmara dos Deputados trabalhou com duas comissões especiais sobre a Reforma Política. Uma delas foi a Comissão Especial destinada a apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da reforma.

A outra, foi a Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Agora, as matérias constam da pauta do Plenário da Câmara e seguem para votação. No caso da PEC, serão necessários 308 votos (2/3) dos deputados, em dois turnos de votação.

Redação PROS na Câmara

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