Deputado federal Weliton Prado defende divisão equilibrada de recursos tributários no País

No lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro.

13/09/2017 às 14:52:24 | Atualizada em 13/09/2017 às 15:15:18 | 116 visualizações

A Câmara dos Deputados foi palco do evento de lançamento nesta terça-feira (12) da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. O deputado Weliton Prado (Pros-MG) participou do lançamento e apoiou a frente parlamentar, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na opinião do parlamentar, o reequilíbrio fiscal dos entes federativos é um possível caminho para ajudar, economicamente, os municípios que arcam com uma grande parcela das competências constitucionais.

“Sempre defendi a urgência na revisão do Pacto Federativo brasileiro. Os municípios vivem uma grave crise e precisam dar respostas rápidas à população em áreas que são de competência do Estado e da União”, afirmou.

Na visão da Fenafisco, há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os municípios têm com a sociedade.

“É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir à sociedade de modo equilibrado. É necessário repensar essa partilha”, diz o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Para Weliton Prado é preciso uma maior contrapartida do governo. “Os municípios brasileiros estão assumindo cada vez mais competências na execução de medidas para a população, mas sem qualquer contrapartida financeira da União”, explicou.

A frente parlamentar contou com a adesão, até o momento, de 230 parlamentares, entre deputados e senadores e deverá constar da lista oficial do Congresso Nacional nos próximos dias.

Com informações da Fenafisco.

Redação PROS na Câmara

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