Deputado Ronaldo Fonseca defende na CCJ federalização da segurança pública do DF

Proposta beneficia polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros do DF.

05/09/2017 às 20:42:06 | 175 visualizações

A Câmara dos Deputados passa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/17, que passa a reconhecer a federalização das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A proposta altera dispositivos constitucionais em que passa à União a competência privativa para legislar sobre essas categorias.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta aguarda análise de admissibilidade antes de o colegiado criar comissão especial onde tramitará a proposta até que seja aprovada e enviada para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Serão necessários 3/5, em cada turno, dos votos dos parlamentares em votação nominal.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) interviu na votação de retirada de pauta da matéria para defender as mudanças propostas pela PEC.

“Isso aqui não fere a autonomia do Distrito Federal, até porque quem paga é a União. O pagamento já está fixado pelo Fundo Constitucional repassado anualmente para a segurança pública pela União. Essa PEC deve permanecer na pauta, por isso, o Pros vota não”, disse o parlamentar, membro permanente do colegiado.

Após a intervenção de Ronaldo Fonseca, a Ordem do Dia foi iniciada, interrompendo a votação da retirada de pauta.

Já consta da pauta da próxima reunião, nesta quarta-feira (6), a análise da admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a CCJ enviará a matéria para análise de comissão especial criada especificamente para analisar o mérito da proposta.

Redação PROS na Câmara

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