Comissão aprova requerimento do deputado Weliton Prado para discutir crise hídrica em Paracatu (MG)

O município no noroeste de Minas Gerais sofre com o desabastecimento de água.

05/09/2017 às 13:01:26 | 50 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o Requerimento 185/15, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), para discutir a crise hídrica no município mineiro de Paracatu.

“Lamentavelmente, a população de Paracatu está sofrendo com a má gestão dos recursos hídricos. A falta de água em Paracatu está ficando cada vez mais grave e preocupante”, ressaltou o autor do requerimento.

Proteção das bacias

O parlamentar critica o descumprimento pela Copasa, empresa estadual responsável pelo abastecimento da região, da Lei 11.445/17 (Política Nacional de Saneamento Básico), que determina a exigência de plano de saneamento básico durante o contrato de prestação de serviço público.

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais visa a regularização de áreas de proteção ambiental responsáveis pelo abastecimento da região. De acordo com a lei federal, plano de saneamento básico deverá ser compatível com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

Por meio da medida, a ação do MPMG busca a proteção da Área de Proteção Especial dos Mananciais do Córrego Espalha e do Ribeirão Santa Isabel, responsável pelo abastecimento do município de Paracatu.

“Os consumidores não podem ser penalizados com mais um abuso provocado pela má gestão dos recursos hídricos no município”, disse Prado.

Audiência conjunta

O requerimento aprovado do deputado Weliton Prado é um pedido de audiência pública conjunta com a Comissão Externa que analisa a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais. A deputada Raquel Muniz (PSD-MG) também assinou o pedido.

Convidados

A data da audiência pública ainda será oportunamente definida. Confira, abaixo, a lista inicial de convidados para a audiência pública:

1- Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), o Sr. Vicente Andreu Guillo;

2- Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a Sra. Sinara Inacio Meireles Chenna;

3- Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu;

4- Prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé;

5- Promotoria de Justiça de Paracatu.

Redação PROS na Câmara

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