Deputado Ronaldo Fonseca defende regulamentação da acupuntura e pede audiência pública na Câmara

Parlamentar defende aprovação do projeto que regulamenta a atividade.

29/08/2017 às 20:56:28 | 45 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1549/03, que disciplina o exercício profissional da acupuntura. Na Comissão de Constituição e Justiça a proposta recebeu parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) pela rejeição.

Já o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) defendeu a regulamentação da atividade a ainda apresentou requerimento de audiência pública para debater o tema.

“A própria Organização Mundial de Saúde reconhece a acupuntura como um método de tratamento complementar, tendo o Congresso Nacional buscado, desde 1984, uma regulamentação”, afirma o parlamentar.

Definição

A acupuntura, de acordo com o texto, será considerada a estimulação de pontos e meridianos energéticos, com técnicas apropriadas, para manter ou restabelecer a saúde.

“Hoje são 5 mil médicos acupunturistas e 100 mil acupunturistas profissionais de saúde e técnicos, que, com a regulamentação da matéria, passariam a ser fiscalizados pelo Poder Público, extirpando da sociedade possíveis oportunistas que se arvorariam em uma atividade cuja eficácia é milenar e mundialmente reconhecida”, explicou Fonseca.

Exigências legais

Pelo projeto, são considerados habilitados para o exercício profissional da acupuntura:

I – Quem tiver diploma de nível superior em acupuntura, expedido no Brasil por escolas oficiais reconhecidas pelo Governo Federal;

II - Os diplomados no exterior por escolas estrangeiras que ministrem disciplinas curriculares equivalentes em conteúdo e carga horária às das escolas de acupuntura oficiais reconhecidas pelo Governo Federal e que revalidem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;

III - Os que, na data de entrada em vigor da nova lei, tenham diploma de nível superior na área de saúde, e tenham feito cursos e estágios reconhecidos pelos conselhos respectivos;

IV - Os praticantes de acupuntura com exercício profissional efetivamente comprovado até a data da publicação da lei;

V - Os que, na data de entrada em vigor da nova lei, tenham certificado de curso livre com carga horária mínima de 600 horas/aula teóricas e 300 horas/aula de prática ambulatorial ou tenham certificado de curso técnico reconhecido pelas secretarias de educação estaduais; e

VI - Os que se submetam, e sejam aprovados, no exame de suficiência junto ao Conselho Federal de Acupuntura, em até cinco anos da data de entrada em vigor da nova lei.

Tramitação

A proposta tramita conclusivamente e agora espera análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.

 

Redação PROS na Câmara

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